Introdução
A nova lei do BPC (Lei nº 15.077/2024) alterou de forma significativa as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. Essas mudanças entraram em vigor em dezembro de 2024 e impactam quem depende desse apoio.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que mudou, quem será afetado, e como continuar acessando o benefício com segurança, evitando riscos de ter o pagamento suspenso.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que oferece um salário mínimo por mês a:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência com impedimento de longo prazo
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (pt.wikipedia.org, jusbrasil.com.br)
Principais mudanças trazidas pela nova lei do BPC
1. Inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda
Antes, benefícios como Bolsa Família não eram considerados na renda familiar. Agora, todos os rendimentos brutos, inclusive Bolsa Família e aposentadoria, devem ser somados para verificar o limite de ¼ salário mínimo por pessoa .
2. Cadastro biométrico obrigatório
Para pedir, renovar ou manter o BPC, é exigido cadastro biométrico atualizado no INSS — por exemplo, dados do TSE ou Detran — com prazo flexibilizado para locais remotos (jusbrasil.com.br).
3. Atualização periódica do CadÚnico
O cadastro no CadÚnico passa a exigir atualização a cada 24 meses (era de 48 meses). O descumprimento leva à suspensão do benefício (jusbrasil.com.br).
4. Cálculo de renda mais rigoroso
A renda familiar agora considera somente rendimentos brutos — sem deduções por remédios, aluguel ou outros gastos não previstos na lei (pt.wikipedia.org).
5. Avaliação da deficiência
A comprovação da deficiência continua, com exigência de laudo médico, CID e avaliação social, mas sem restrições quanto à gravidade da deficiência (gov.br).
Quem será mais afetado?
- Famílias que recebiam Bolsa Família junto ao BPC agora terão essa renda descontada, o que pode deixá-las fora do limite exigido (diariodovale.com.br).
- Quem não atualizar o CadÚnico ou a biometria a tempo corre risco de ter o pagamento suspenso após 2 anos (jusbrasil.com.br).
Como evitar a suspensão do benefício
- Realize o cadastro biométrico no INSS, usando bancos como TSE, Detran ou atendimento móvel.
- Atualize o CadÚnico a cada 24 meses — fique atento à notificação.
- Controle a renda familiar incluindo todas as fontes de renda (Bolsa Família, aposentadorias, etc.).
- Mantenha em mãos laudos médicos com CID e comprovantes atualizados.
- Guarde documentos como contas de luz e água — podem ser solicitados em auditorias (jusbrasil.com.br).
Conclusão
A nova lei do BPC aumenta o rigor no acesso e na manutenção do benefício, mas também fortalece o sistema, combatendo fraudes e protegendo quem realmente precisa. Estar atento às mudanças é fundamental para garantir o direito ao benefício sem interrupções.
