Publicado por: Carlos Bardela – Blog Manual do Cuidador em Notícias e Legislação
Atualizado em: 19 de julho de 2025
Quando o cuidado exige também atenção à lei
A demência, especialmente o Alzheimer, transforma completamente a rotina de uma família. Além das questões emocionais e de saúde, surge uma necessidade muitas vezes ignorada: a proteção legal da pessoa com demência.
Neste artigo, você entenderá como agir legalmente para proteger seu ente querido. Também explicaremos quais são os direitos do idoso com demência, como funcionam os instrumentos jurídicos como curatela, procuração e tutela e onde buscar orientação confiável.
O Que é Demência e Por Que Ela Exige Atenção Jurídica?
Demência é um termo que abrange várias doenças neurodegenerativas que afetam a memória, o raciocínio, a linguagem e o comportamento. A mais comum delas é a Doença de Alzheimer.
À medida que a demência evolui, o idoso perde gradualmente a capacidade de tomar decisões importantes sobre sua própria vida — como assinar contratos, administrar bens ou autorizar tratamentos médicos.
Por isso, é fundamental que a família antecipe medidas legais para garantir que os cuidados sejam realizados com segurança e responsabilidade.
Quais São os Direitos Legais de Pessoas com Demência?
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura uma série de direitos para todos os maiores de 60 anos. No caso de pessoas com demência, esses direitos ganham ainda mais peso, já que o quadro clínico envolve vulnerabilidade psíquica e social.
Entre os direitos, destacam-se:
- Atendimento prioritário no SUS e em serviços públicos
- Acompanhamento por cuidadores (inclusive durante internações)
- Isenção de impostos em alguns casos (ex: IPI na compra de carro adaptado)
- Direito à curatela ou tutela, quando necessário
- Direito à não institucionalização forçada
🔗 Veja também: Direitos dos Idosos em Instituições de Cuidados
Qual o Papel da Família e do Cuidador?
O suporte legal começa dentro de casa. Familiares e cuidadores devem observar mudanças de comportamento e agir preventivamente, especialmente quando o idoso começa a:
- Esquecer compromissos ou contas
- Assinar documentos sem entender o conteúdo
- Ficar exposto a fraudes, empréstimos ou abusos financeiros
- Negar-se a aceitar ajuda mesmo com limitações evidentes
Nessas situações, o ideal é buscar orientação jurídica antes que ocorram danos maiores.
🔗 Leia também: Como Ajudar um Idoso que Não Aceita Cuidados
Instrumentos Legais: Como Proteger o Idoso com Demência?
1. Procuração
Pode ser feita enquanto o idoso ainda tem discernimento. Permite que um familiar ou pessoa de confiança administre bens, contas ou decisões específicas, com base no que o documento autorizar.
2. Curatela
Indicada quando o idoso já não consegue mais responder por si. A curatela é determinada por um juiz e dá ao curador poderes legais sobre as decisões civis do idoso.
3. Tutela
Mais rara em idosos, aplica-se quando não há pais vivos ou responsáveis legais.
4. Interdição parcial ou total
É solicitada judicialmente, com base em laudos médicos e avaliação jurídica. Garante proteção legal formal ao idoso.
🔗 Complementar: Legislação e Regulamentações: O Que Todo Cuidador Profissional Precisa Saber
Como Evitar Abusos e Fraudes?
Infelizmente, idosos com demência são alvos comuns de golpes, principalmente os financeiros. Algumas atitudes preventivas fazem diferença:
- Deixe senhas e documentos em local seguro
- Oriente vizinhos e cuidadores sobre situações suspeitas
- Monitore extratos bancários com regularidade
- Formalize qualquer procuração ou curatela por meio judicial
Se perceber sinais de exploração, denuncie. Você pode usar o canal Disque 100, que recebe denúncias anônimas de maus-tratos a idosos.
🔗 Acesse o site oficial do Disque 100
Onde Buscar Apoio Jurídico Gratuito?
Nem toda família pode pagar um advogado. Felizmente, existem caminhos gratuitos:
- Defensoria Pública do Estado
- Ministério Público
- Conselhos Municipais do Idoso
- Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
Nesses locais, você recebe orientação jurídica, apoio psicológico e até encaminhamento para curatela, quando necessário.
Conclusão
Cuidar de uma pessoa com demência vai além da alimentação, da medicação ou da companhia diária. Também envolve proteger sua autonomia, seu patrimônio e sua dignidade.
Com apoio jurídico adequado, a família consegue garantir segurança, respeito e cuidados contínuos, mesmo quando a memória já não está mais presente.
Portanto, não espere que a situação piore. Procure orientação, busque apoio legal e compartilhe esse conteúdo com quem pode precisar.
